Você conhece a contribuição da AFAMA para a criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário? Conheça!

As atividades de fiscalização agropecuária no Ministério da Agricultura foram inicialmente lideradas por agrônomos e veterinários. A luta por uma carreira própria resultou na criação da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários e das AFAMAs.

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As atividades de inspeção e fiscalização e o controle da defesa agropecuária, no Ministério da Agricultura, sempre foram exercidas pelos engenheiros agrônomos e pelos médicos veterinários. Essas atribuições e as habilitações profissionais, que são respaldadas em diplomas legais disciplinares, sempre permitiram que houvesse lutas para a construção de uma carreira no Ministério da Agricultura, mobilizando os profissionais envolvidos com inspeção, fiscalização, certificação, controle de produtos, insumos, materiais de multiplicação, análises laboratoriais, meios tecnológicos e processos produtivos na agricultura e na pecuária.

Uma das primeiras conquistas do movimento pela criação dessa carreira ocorreu em 18 de dezembro de 1994, quando um grupo formado por engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas do MAPA realizaram uma reunião para mostrar a necessidade de melhoria salarial e condições de trabalho para essas categorias dentro do Ministério da Agricultura. A criação da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário, com sede em Brasília, e das AFAMAs, nos Estados, representaram um grande avanço na conquista dessas medidas. A luta dessas instituições, foram de suma importância para as conquistas e consolidação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário. Ainda naquele ano, a reivindicação foi atendida, parcialmente, com a edição da Medida Provisória (MP) nº 807, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização (GDAF).

A conquista materializou-se dois anos depois. Em 30 de junho de 2000, finalmente foi criada a carreira de Fiscal Federal Agropecuário (FFA), por meio da Medida Provisória nº 2.048-26, reeditada
como 2.136-38/01, 2.150-42/01 e atualmente como 2.229-43/01. Essa MP também criou a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA).

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